Iniciativas de Brasil-Espanha para garantir a formação e convivência familiar dos homossexuais sob a luz do Direito Civil

 

Este estudo tem como objetivo discutir medidas para a integração da diversidade sexual no campo do direito civil e na sociedade brasileira, destacando e apresentando as possíveis medidas que podem ser implementadas com vistas a essa integração. 

Nesse sentido, tais medidas visam à efetivação das garantias e direitos dos grupos sociais vulneráveis ​​e à igualdade de tratamento dos cidadãos brasileiros. Para a metodologia do estudo, utilizou-se uma abordagem teórica qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica.  

O estudo destacou medidas importantes e possíveis para almejar a integração da diversidade sexual no Brasil, inspiradas no modelo espanhol, entre as quais: mudanças na redação dos textos normativos da Constituição e, também, nas leis infraconstitucionais, com o inclusão de definições e terminologias que cobrem questões sexuais. Como, por exemplo: a diversidade de gênero das pessoas; facilitar o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a conversação desta para casamento civil; iniciativas públicas focadas em cuidados de enfrentamento e prestação de serviços; elaboração de Planos de Igualdade para casos de desigualdade entre outras medidas.  

O estudo conclui pela existência de discriminação contra homossexuais no Brasil.  

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Discriminação homoafetiva na Espanha: um histórico de conscientização e inspiração

 

O estudo visa utilizar o modelo espanhol como fonte de inspiração para a inclusão de pessoas homossexuais e combate à discriminação no país. Para isso, foi realizada uma investigação com base em fontes bibliográficas que retratam a condenação da homossexualidade na Espanha no período da ditadura de Franco (1939-1975) até a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2005. 

Para a Pesquisa tem utilizado uma metodologia baseada na fonte bibliográfica multidisciplinar, em relação à arte, direito, história, psicologia e assim por diante. Como indagações, o estudo buscou algumas respostas: Como foi tratada a homossexualidade na Espanha durante o período da ditadura de Franco? Houve alguma condenação à homossexualidade em regulamentos específicos no período? Diante da discriminação do regime de Franco, houve movimentos sociais que lutaram contra o sistema no Reino da Espanha? É possível citar alguns desses movimentos? Em que consiste a Lei 13/2005?

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