A realidade histórica da regulamentação da atividade da pesca brasileira: em especial no Pará

 

Este trabalho evidencia o histórico da regulamentação da atividade da pesca no Brasil. Exemplificações essas previstas na hierarquia normativa da Constituição Federal de 1988 e demais orientações infraconstitucionais, como leis e decretos que auxiliaram nas previsões sobre a pesca no âmbito nacional e regional do Estado do Pará. 

Propõe-se a ideia de existência de diversos instrumentos reguladoras da pesca ao longo dos tempos, mas sua eficácia colide com preceitos basilares da proteção e respeito ao Meio Ambiente e na manutenção da vida animal, na tentativa de conciliação entre as atividades humanas quem envolvem os tipos de pesca. 

Assinala-se as prováveis implicações que uma perspectiva legal pode ter nas relações humanas e nas atividades decorrentes do sustento e exploração econômica da atividade pesqueira. Conclui-se que uma visão multidisciplinar sobre a problemática que engloba a atividade da pesca e o direito pode ser importante para ressaltar os pontos controvertidos que envolvem a matéria, bem como para indicar caminhos reais para garantir a sensibilização sobre proteção ambiental, desenvolvimento pesqueiro e Direitos Humanos no país.

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Mulheres e violência de gênero no contexto sociocultural e laboral: em Roraima

 

O estudo mostra a realidade das mulheres no âmbito laboral, social e coletivo, enfocando a questão da discriminação de gênero, influenciada por fatores histórico-culturais, políticos e religiosos transmitidos através dos séculos, por um modelo patriarcal de submissão feminina. 

A investigação abordará o tema da mulher destacando o fator humano, ou seja, as mulheres como agentes capazes de realizar qualquer tipo de atividade, não importando os róis de gênero e modelos de masculinidades ou feminidades. Nesse aspecto, considerando as mulheres como seres aptos a realizar, também, atividades tipicamente masculinizadas em um ideal de forte tradição conservadora de discriminação. 

Foi realizada investigação bibliográfica e documental como procedimento metodológico, utilizando-se a abordagem qualitativa e o método dedutivo. A pesquisa conta com uma investigação bibliográfica multidisciplinar, como a história, as ciências jurídicas, a biologia e etc. 

A presente pesquisa conclui pela existência de discriminações para as mulheres no Brasil, em especial no Estado de Roraima.

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O ideal brasileiro frente aos casos de discriminação por orientação sexual no âmbito da educação nacional

 

A pesquisa trata da incidência de práticas discriminatórias motivadas pela não aceitação da diversidade sexual no Brasil e, também, das dificuldades na implementação de medidas em prol da conscientização em questões de educação para os Direitos Humanos. 

Dessa forma, utilizou-se para o estudo o método qualitativo, por meio de materiais bibliográficos, com o objetivo de gerar uma discussão social no país sobre os obstáculos existentes para a integração efetiva de grupos em situação de vulnerabilidade social. 

Se concluiu pela incidência de ações discriminatórias que implementa o predomínio da heterossexualidade em relação a outras formas de expressão da sexualidade humana.

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Artigo mostra discurso sobre a homossexualidade no Brasil

 

O estudo mostra a homossexualidade no Brasil, levando em consideração os obstáculos que dificultam a vida de muitas pessoas, pelo fato de possuírem uma orientação sexual diferente da heterossexual dominante. Portanto, uma investigação foi realizada com base em fontes bibliográficas que retratam a discriminação contra homossexuais. 

Para a pesquisa, foi utilizada uma metodologia dedutiva multidisciplinar, em relação ao direito, filosofia, história e assim por diante. 

O artigo conclui pela existência de práticas discriminatórias que explicitam um antigo problema do país, principalmente em relação à diversidade sexual e à exclusão social de homossexuais.

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A experiência cinematográfica na abordagem da sexualidade

O grupo de acadêmicos PET ACS, por meio da ação CinePet, promoveu uma roda de conversa com um convidado especial, o Professor Douglas Verbicaro, Doutor em Direitos Humanos e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Roraima, a fim de discutir temas sociais como a sexualidade, abordados em uma obra cinematográfica escolhida por ele, chamada “Hedwig and the Angry Inch”.

Confira o texto no Almanaque PET, a partir da página 8.