Vacinação de pessoas fora do grupo prioritário: um desrespeito à ética, à moral e às normas legais

 

O artigo discute a complexidade da pandemia, analisando as questões em torno das campanhas de vacinação contra a COVID-19, a entrega da vacina, o público-alvo, e as complicações decorrentes dos casos de denúncias de fraudes. 

Todas essas abordagens tomando como exemplificação os casos ocorridos na cidade de Sabará/MG, onde profissionais, fora da linha de frente, estavam sendo imunizados antes dos grupos prioritários. Por fim, o estudo fará uma correlação com o ponto de vista da ética em relação a essas condutas e impactos sociais. Para o estudo foi pensada uma abordagem bibliográfica multidisciplinar. 

Nesse sentido, conclui-se que a falta de diretrizes claras para a vacinação acarretou uma série de problemas ao poder público e à sociedade em geral.

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O “mercado da morte” mexicano durante a pandemia da Covid-19 sob a perspectiva do direito, da ética e da moral

 

O agravamento da pandemia de Covid-19 no México, logo no início de 2021, fez crescer a demanda por oxigênio e insumos na capital. A urgência por esses itens básicos decorreu do  aumento da taxa de ocupação dos hospitais públicos e privados, ocasionando o desabastecimento e aparecimento de vendedores clandestinos ofertando os produtos a preços exorbitantes.

 Com efeito, em tempos de crise, é normal que as dimensões mais frágeis do ser humano sejam afetadas, porém, até que ponto a escassez de recursos e a luta pela sobrevivência podem influenciar no senso de justiça, ética e moral de pessoas que se encontram em situação extrema de necessidade e vulnerabilidade? 

A partir dos fatos apresentados, o objetivo desse trabalho é realizar uma análise crítica-jurídica e multidisciplinar sobre as condutas dos agentes –  governo, empresas fornecedoras de oxigênio e vendedores clandestinos – no “Mercado da Morte” mexicano, com ênfase na ética, moral, assim como no direito comparado. Para tanto, será usado o método de pesquisa qualitativa e quantitativa, pesquisa bibliográfica e exploratória de dados de fontes abertas. 

Por certo, ao final deste trabalho, restará claro que a crise provocada pelo novo corona vírus tem sido fator preponderante na determinação de comportamentos e tomada de decisões contrárias ao direito, à ética e à moral.

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Os pilares essenciais para uma educação inclusiva dos homossexuais

 

Na sociedade brasileira, o preconceito contra os homossexuais ainda é muito forte, por isso ainda existe muita rejeição social nos institutos mais básicos da sociedade. 

Conhecendo as desvantagens de se ter um desenvolvimento em meio a tais condições, este artigo busca explorar os pilares essenciais da educação, a fim de compreender: Como ela pode se tornar mais inclusiva e acolhedora aos homossexuais? 

Utilizando o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, discute-se o pilar família e são feitas considerações sobre a família e a homossexualidade, além do pilar escolar.

Por fim, conclui-se pela necessidade de ação do Estado para promover uma educação que garanta a dignidade humana, os direitos fundamentais e o desenvolvimento físico, mental e social das pessoas homossexuais.

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Análise ética frente à comissão estatal no caso de Úrsula Barillo

 

O ano de 2021 iniciou, para as mulheres argentinas, como mais um motivo de resistência feminina. Úrsula Bahillo era o nome da jovem argentina de 18 anos, que dentre tantas outras, foi vítima de violência por seu ex-companheiro após denunciá-lo diversas vezes. 

Através de investigação em artigos, noticiários e pesquisa de dados o presente estudo depreende a deturpação do conceito da ética e a negligência do Estado Argentino como grandes fatores para o assassinato de Ursula. 

O estudo conlui pela existência de práticas discriminatória de gênero no país argentino e a necessidade de discussão social sobre ações de proteção ás vítimas dessa violência. 

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Lei Geral de proteção dos dados pessoais: análise acerca da proteção de dados do consumidor

 

Esta pesquisa traz como tema a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e uma análise acerca de sua abrangência na proteção de dados do consumidor no ambiente de consumo virtual. Nas últimas duas décadas houve um crescente avanço na utilização da internet para se realizar compras e contratar serviços. 

Consequentemente, tornou-se um desafio para os juristas a possibilidade de acompanhamento das atualizações acerca da nova relação de consumo. Tal fato se tornou ainda mais difícil quando surgiu o novo modo de contratar. Dessa forma, houve a necessidade de se criar mecanismos para que o consumidor pudesse navegar de forma segura nos sites de compras virtuais.

 Por conseguinte, surgiram normais legais para o uso de dados pessoais na internet (p. exemplo a lei n. 12.965/2014, que dispunha sobre o Marco Civil da Internet). Contudo, essas normativas careciam de uma política que visasse à regulamentação da guarda e manutenção de dados pessoais do indivíduo nos bancos de dados e cadastro de consumo. Dentro dessa realidade surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados, vindo a regulamentar o tratamento de dados pessoais no ambiente virtual.

 Assim, esta pesquisa traz como destaque a análise da LGPD através de uma pesquisa bibliográfica, abordando os principais aspectos da lei referentes à proteção de dados do consumidor e relacionando as principais mudanças no campo da política de segurança da informação como solução para maior segurança e transparência no tratamento de dados.

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Cidades vacinam doulas e terapeutas contra COVID-19 antes de idosos e casos são questionados pelo STF

Este artigo analisará o episódio ocorrido durante o início da vacinação contra a Covid-19 quando doulas, terapeutas e outros profissionais que não atuam no combate ao vírus foram vacinados antes de idosos. Todos os esforços no sentido de promover uma discussão social no Brasil sobre a atual temática.  

Através do método dedutivo, pesquisas bibliográficas e sob uma perspectiva ética e moral, pode-se entender os reflexos da vacinação antecipada desses grupos. Nesse sentido, conclui-se que a falta de diretrizes claras para a vacinação acarretou uma série de problemas ao poder público e à sociedade em geral.  

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A desjudicialização da execução civil no Brasil

 

O Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma grave crise de eficiência que se concentra, sobretudo, na seara da execução. Dados estatísticos coletados pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram que o número de processos em pendência, bem como o tempo médio de tramitação destes, vem crescendo ano após ano. A morosidade que circunda os meios executórios afeta diretamente a prestação jurisdicional e sua capacidade de satisfazer as demandas dos exequentes, por isso, legisladores e estudiosos do Direito buscam uma saída apta a sanar estes vícios. Com eficácia já comprovada em países europeus, dentre os quais encontra-se Portugal, a desjudicialização da execução civil surge como alternativa palpável, afastando do Estado-juiz incapacitado a competência sobre os meios expropriatórios. Panorama esse que resultou na proposição do Projeto de Lei n° 6204, de 2019, que transforma o tabelião de protesto em agente de execução, tornando subsidiária a figura do magistrado. Dessa forma, é pertinente questionar: seria a desjudicialização da execução civil capaz de solucionar a crise judiciária no Brasil? O presente estudo científico, de natureza explicativa, tem como escopo desvendar, através de pesquisa bibliográfica, a sua aplicabilidade e efetividade, bem como se o PL n° 6204/19 é suficientemente apto a implementar esta reforma. 

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