O artigo buscou entender a situação da pesca profissional e dos pescadores a partir da análise das legislações nacionais que versam sobre a pesca no Brasil.
Assim o objetivo foi analisar, em um primeiro momento, a postura do Estado Brasileiro para com esta atividade e, seguidamente, introduzir a temática enfrentada, explicitando a categoria dos pescadores.
A metodologia utilizada no presente estudo buscou um enfoque multidisciplinar, baseada em diversos ramos, como por exemplo o direito, a biologia, a antropologia, a engenharia de pesca e outros. Destarte, o estudo apresentou algumas perguntas que foram respondidas ao longo da investigação, como por exemplo: Quais foram as origens da regulamentação das ações de pesca no Brasil? Como era a realidade histórico-social nacional antes do desenvolvimento da indústria da pesca no Brasil? Quando ocorreu a regulação da atividade do pescador equiparada à profissionalização da ocupação? Quando foi criado o primeiro Código de Pesca no país? Como foram as políticas desenvolvimentistas criadas para o crescimento da atividade da pesca no Brasil? Com o desenvolvimento da atividade da pesca houve impacto no tema de proteção do meio ambiente?
Como conclusões, o artigo apresentou distintas previsões normativas para a regulamentação da atividade da pesca no país, mas a precária efetivação dessas medidas reforça a ideia que essa prática necessita maiores esforços tanto para a proteção como para a adequação às realidades regionais como, também, no âmbito nacional.
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